Contrato de adesão

Termos de Uso

Última atualização: 27 de abril de 2026

Estes Termos regulam o uso dos produtos digitais comercializados pela LogUp Digital (https://logupdigital.com), em especial o Pack de Prompts Profissionais. Ao concluir uma compra, você declara ter lido, entendido e concordado com todas as cláusulas a seguir.

1. Objeto

A LogUp concede ao comprador uma licença não-exclusiva, não-transferível e de uso pessoal sobre o conteúdo do Pack de Prompts (textos, prompts, exemplos e materiais bônus), na forma de produto digital entregue por e-mail e/ou área logada.

2. Pagamento

  • Pagamento único de R$37, processado pela Iugu (cartão de crédito ou Pix).
  • Acesso vitalício ao material adquirido — sem mensalidade, sem cobrança recorrente.
  • Você recebe o produto por e-mail em até alguns minutos após confirmação do pagamento.
  • Eventuais reajustes de preço só se aplicam a novas compras; não há cobrança adicional sobre licenças já pagas.

3. Garantia de 7 dias

  • Você tem 7 dias corridos a partir da compra para solicitar reembolso, incondicional, sem precisar justificar.
  • Para pedir reembolso, basta escrever para [email protected] informando o e-mail da compra.
  • Reembolso é devolvido via Pix na mesma conta/CPF do pagador, em até 7 dias úteis.
  • Após reembolso, a licença de uso é encerrada automaticamente.

4. Uso permitido

  • Você pode usar os prompts para fins pessoais e comerciais em qualquer ferramenta de IA compatível.
  • As imagens geradas a partir dos prompts são suas — use em redes sociais, anúncios, sites, produtos e materiais profissionais sem precisar nos creditar.
  • Você pode customizar e modificar os prompts livremente para o seu uso.

5. Uso proibido

  • Não redistribuir o PDF, capturas de tela do conteúdo, ou cópias parciais em comunidades, grupos, marketplaces, cursos ou qualquer canal — pago ou gratuito.
  • Não revender os prompts como produto próprio ou parte de outro produto.
  • Não utilizar o material para finalidades ilegais, fraudulentas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.
  • Não burlar limites técnicos, sistemas de segurança, controle de acesso ou direitos autorais.

O descumprimento permite à LogUp encerrar a licença e cobrar perdas e danos, sem prejuízo de medidas legais.

6. Propriedade intelectual

  • Os prompts, textos, marca e materiais são de propriedade exclusiva da LogUp Digital e estão protegidos por direitos autorais (Lei 9.610/98).
  • As imagens geradas pela IA usando os prompts pertencem ao usuário, observados os termos da plataforma de IA utilizada (OpenAI, Midjourney etc.).
  • A licença concedida é apenas de uso — não transfere titularidade dos prompts em si.

7. Limitação de responsabilidade

  • Resultados gerados por IA são não-determinísticos. A qualidade depende da plataforma, modelo, configurações e foto/contexto fornecido pelo usuário.
  • A LogUp não se responsabiliza por: indisponibilidade de plataformas de IA de terceiros, mudanças nas políticas dessas plataformas, custos de créditos cobrados pela OpenAI/Midjourney, ou resultados que não atendam expectativa subjetiva — caso em que se aplica a garantia de 7 dias.
  • A LogUp não é responsável por uso indevido das imagens geradas pelo usuário (direitos de imagem de terceiros, marcas registradas, conteúdo ilegal etc.). É responsabilidade do usuário garantir que o uso final esteja em conformidade com a lei.
  • Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da LogUp fica limitada ao valor pago pelo produto.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Cancelamento e encerramento

  • A LogUp pode encerrar a licença em caso de descumprimento destes Termos, mediante notificação prévia.
  • Você pode solicitar exclusão de dados pessoais a qualquer momento, conforme Política de Privacidade, respeitados prazos legais de retenção.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de “Última atualização” no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a LGPD (Lei 13.709/18). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do CDC.

12. Contato